Ambientes Geográficos

No dia 30 de agosto foi publicado o Decreto-Lei n.º 130/2019 que altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional , alterando e republicando o Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho. As principais alterações introduzidas por esta legislação estão relacionadas com: · a constituição de uma Base de Dados Nacional de Cartografia que estruture e organize a informação geográfica das grandes escalas, e que promova a produção e disponibilização de cartografia na escala 1.10.000, seguindo uma política de dados abertos que não restrinja a sua utilização de forma generalizada; · a clarificação das regras de utilização da cartografia de base (i.e. cartografia topográfica vetorial e de imagem e cartografia hidrográfica) pelos programas e planos territoriais; · a atualização dos prazos para utilização de cartografia de base pelos instrumentos de gestão territorial, atentas as dinâmicas reais do planeamento e o justo equilíb...

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural vai estar presente na Sessão de Abertura do seminário "F loresta, Economia e Cadastro ", que se realiza no dia 29 de março , em BRAGA, durante a Feira AGRO 2019 , organizado pela FORESTIS – Associação Florestal de Portugal. Um dos diplomas aprovados no âmbito da Reforma da Floresta foi o Projeto Piloto do Cadastro que se encontra em vigor, desde novembro de 2017, em mais de dez municípios das regiões Norte e Centro. Este permite o registo dos prédios rústicos e mistos de forma gratuita para, assim, ser realizada a identificação dos seus proprietários. O seminário pretende desta forma abordar a importância do cadastro na economia e ordenamento florestal, bem como colocar em perspetiva os resultados do projeto piloto que decorreu em 10 municípios do país. A participação é gratuita, mas sujeita à capacidade da sala e à inscrição obrigatória até 25 de Março de 2019, em www.forestis.pt PROGRAMA 9:00 Receção Parti...