DGAL simplifica licenças de urbanização e edificação


No âmbito do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação a Secretaria de Estado da Administração Local e a Direcção Geral das Autarquias Locais criaram uma plataforma electrónica para desmaterializar o processo de licenciamento de urbanização e edificação, permitindo uma maior interligação entre cidadãos, municípios, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e outras entidades.

"Este projecto compreenderá duas fases distintas. Numa primeira fase será disponibilizada a plataforma de suporte à gestão dos processos passíveis de consulta a entidades externas, via câmaras municipais e CCDR, visando a desmaterialização do procedimento, o relacionamento electrónico entre as diversas entidades envolvidas e a apresentação dos pedidos, consulta do processo e notificações online a particulares e a empresas. Numa segunda fase será disponibilizada às câmaras municipais uma solução informática que integrará a plataforma centralizadora dos pedidos de licenciamento, e possibilitará iniciar electronicamente e de forma totalmente desmaterializada qualquer processo de licenciamento abrangido pelo RJUE." (Semana Informática)

Esta iniciativa visa a virtualização de todo o processo e a consulta instantânea do processo pelas diferentes entidades envolvidas sem necessidade de deslocação física ao local onde está o processo.

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